Execução de Título Extrajudicial 0807275-06.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.541,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:11

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 08:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 08:00, CEJUSC MOSSORÓ.

26/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 08:00, CEJUSC MOSSORÓ.

27/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

27/01/2026, 07:46

Recebidos os autos.

27/01/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:36

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:11

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 08:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 08:00, CEJUSC MOSSORÓ.

26/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 08:00, CEJUSC MOSSORÓ.

27/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

27/01/2026, 07:46

Recebidos os autos.

27/01/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:09

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0807275-06.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CENTRO EDUCACIONAL APRONIANO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Ré(u)(s): MILEIDE REINALDO DA COSTA DESPACHO Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, 31 de outubro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 06:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de MILEIDE REINALDO DA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:04

Juntada de diligência

28/08/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Ré(u)(s): MILEIDE REINALDO DA COSTA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO PROCEDA-SE a alteração da classe processual para "Execução de título extrajudicial". Nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) MILEIDE REINALDO DA COSTA para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Mossoró/RN, 1 de abril de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0807275-06.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): CENTRO EDUCACIONAL APRONIANO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado do(a)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 23:07

Despacho

•19/01/2026, 22:36

Despacho

•13/08/2025, 13:40

Despacho

•01/11/2024, 06:35

Despacho

•01/04/2024, 13:22

05/06/2024, 00:00