Execução Fiscal 0856258-70.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.355,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:12

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:53

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE RODRIGUES SOBRINHO Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856258-70.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 90252335 evento 39). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 96895955. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:12

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:53

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE RODRIGUES SOBRINHO Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856258-70.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 90252335 evento 39). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 96895955. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 09:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:48

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:40

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:45

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:45

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:12

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SOBRINHO em 27/01/2020 23:59:59.

31/03/2020, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:40

Conclusos para despacho

25/10/2018, 20:18

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 20:18

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:41

Despacho

•27/09/2024, 13:08

Despacho

•26/09/2024, 00:09

Despacho

•19/10/2023, 19:28

Despacho

•22/06/2022, 18:35

Despacho

•07/05/2021, 15:06

Decisão

•21/01/2021, 16:27

Despacho

•23/11/2018, 11:36