Procedimento Comum Cível 0013663-74.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 4.751,23

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, trazendo planilha atualizada da dívida, em conformidade com o dispositivo sentencial, bem como informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco, titular da conta corrente com CPF ou CNPJ) e/ou de seu advogado (caso haja verba sucumbencial ou contratual), para fins de posterior expedição de alvará(s), sob pena de arquivamento do feito. Natal, 19 de agosto de 2024. TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0013663-74.2006.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

03/04/2023, 10:59

Publicado Intimação em 20/03/2023.

03/04/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. AUTOR: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME REU: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA, COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES DOM BOSCO LTDA, CIMEPAL COMERCIAL IMPORTADORA MERCANTIL PAULISTA LTDA, PINDORAMA MORAR E JOGAR LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado pelo autor em ID 885

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/02/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:03

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:47

Todas as movimentações(182)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME POLO PASSIVO: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) DESPACHO Tendo em vista o transcurso de prazo concedido em Id. 94335895, sem requerimento do autor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Viti Vinícola Cereser Ltda e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, trazendo planilha atualizada da dívida, em conformidade com o dispositivo sentencial, bem como informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco, titular da conta corrente com CPF ou CNPJ) e/ou de seu advogado (caso haja verba sucumbencial ou contratual), para fins de posterior expedição de alvará(s), sob pena de arquivamento do feito. Natal, 19 de agosto de 2024. TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0013663-74.2006.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

03/04/2023, 10:59

Publicado Intimação em 20/03/2023.

03/04/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013663-74.2006.8.20.0001. AUTOR: F CAMPELO DE MELO COM E REP LTDA - ME REU: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA, COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES DOM BOSCO LTDA, CIMEPAL COMERCIAL IMPORTADORA MERCANTIL PAULISTA LTDA, PINDORAMA MORAR E JOGAR LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado pelo autor em ID 885

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/02/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:03

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de RENE GUILHERME KOERNER NETO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:14

Digitalizado PJE

18/10/2021, 08:02

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:01

Definitivo

04/10/2021, 02:23

Recebimento

04/10/2021, 02:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2021, 12:27

Recebimento

15/12/2020, 10:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/06/2020, 09:12

Processo Suspenso

03/07/2018, 04:56

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

11/11/2016, 09:40

Certidão expedida/exarada

29/08/2014, 07:49

Relação encaminhada ao DJE

28/08/2014, 04:48

Recebimento

01/08/2014, 07:57

Mero expediente

28/07/2014, 09:52

Petição

02/04/2014, 10:24

Petição

13/02/2014, 11:00

Concluso para despacho

17/01/2014, 09:35

Recebimento

30/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 12:00

Petição

27/11/2012, 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

01/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos Digitais ao STJ (em grau de recurso)

01/03/2012, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Carga ao Advogado

20/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação

18/08/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2010, 12:00

Juntada de Apelação

13/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/06/2010, 12:00

Aguardando Publicação

16/06/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

15/06/2010, 12:00

Juntada de Embargos Declaratórios

14/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/06/2010, 12:00

Aguardando Publicação

10/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/06/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

08/06/2010, 12:00

Juntada de Embargos Declaratórios

07/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

31/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação

28/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/05/2010, 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)

25/05/2010, 12:00

Concluso para Sentença

24/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/12/2009, 12:00

Recebimento

16/12/2009, 12:00

Remessa ao Perito

11/12/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Perito

09/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/11/2009, 12:00

Expedir Carta de Intimação

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/10/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

02/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

01/09/2009, 12:00

Alvará Expedido

14/08/2009, 12:00

Expedir Alvará

11/08/2009, 12:00

Recebimento

07/08/2009, 12:00

Remessa ao Perito

13/04/2009, 12:00

Aguardando Entrega de Laudos

07/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/02/2009, 12:00

Mandado Expedido

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2009, 12:00

Expedir Mandados

06/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/02/2009, 12:00

Recebimento

02/02/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/01/2009, 12:00

Carga ao Advogado

26/01/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/11/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

29/10/2008, 12:00

Recebimento

20/10/2008, 12:00

Remessa ao Perito

01/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/07/2008, 12:00

Expedir Carta de Intimação

03/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/06/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

27/05/2008, 12:00

Recebimento

14/05/2008, 12:00

Remessa ao Perito

05/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Perito

29/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/04/2008, 12:00

Expedir Mandados

14/04/2008, 12:00

Mandado Expedido

14/04/2008, 12:00

Juntada de Petição

09/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

01/04/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

26/03/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação

17/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

14/03/2008, 12:00

Recebimento

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

10/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/03/2008, 12:00

Remessa ao Perito

06/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/02/2008, 12:00

Mandado Expedido

30/01/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/01/2008, 12:00

Expedir Mandados

28/01/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/12/2007, 12:00

Recebimento

03/12/2007, 12:00

Recebimento

27/11/2007, 12:00

Carga ao Advogado

27/11/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação

20/11/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação

19/11/2007, 12:00

Audiência Realizada

17/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/10/2007, 12:00

Carga ao Advogado

17/10/2007, 12:00

Audiência Designada

10/09/2007, 12:00

Audiência Designada

28/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/08/2007, 12:00

Audiência Designada

16/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação

15/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/08/2007, 12:00

Audiência Designada

10/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

20/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/12/2006, 12:00

Recebimento

13/12/2006, 12:00

Carga ao Advogado

29/11/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação

16/11/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

02/08/2006, 12:00

Processo Dependente Iniciado

27/07/2006, 12:00

Processo Dependente Iniciado

27/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de AR

26/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

12/06/2006, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/06/2006, 12:00

Concluso para Despacho

09/06/2006, 12:00

Recebimento

07/06/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2006, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:48

Despacho

•22/02/2023, 12:28

Despacho

•19/07/2022, 17:21

Petição

•15/03/2022, 13:52

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:48

Despacho

•22/02/2023, 12:28

Despacho

•19/07/2022, 17:21

Petição

•15/03/2022, 13:52

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Acórdão

•18/10/2021, 08:01

Acórdão

•18/10/2021, 08:01

Acórdão

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01

Decisão / Despacho

•18/10/2021, 08:01