Execução Fiscal 0803295-34.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0803295-34.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803295-34.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal e outros Executado(s): PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.830,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14080509463559000000000473179 0813176-27.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14080509465517200000000473185 Decisão Decisão 14092511480539800000000709467 Citação Citação 15051910261609300000002246565 Certidão Certidão 18012317134786300000017489482 Despacho Despacho 18020115311883900000018335269 Citação Citação 18103119053992900000033214071 Despacho Despacho 19080918270817900000045472640 Diligência Diligência 19120511382362100000049748368 Despacho Despacho 20060509030433900000054317058 INFOJUD - NOVO ENDEREÇO Certidão 21012612382587200000062009719 Citação Citação 21012811164592600000062095029 Certidão Certidão 21012814343187100000062108702 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21012814343205300000062108705 resposta Certidão 21072615103823900000068058180 resposta CP 0803295-34 Outros documentos 21072615103848400000068058188 Despacho Despacho 21092318395487900000070259146 Intimação Intimação 21092318395487900000070259146 Petição de suspensão art. 40 Petição de suspensão art. 40 21112314523288000000072474464 Decisão Decisão 22052320113447900000078628035 Petição Petição 22060614142183000000079286020 0803295342014 Petição 22060614142199400000079286040 0803295342014- EXT Documento de Comprovação 22060614142216100000079286044 0803295342014- comprovante de insc. Documento de Comprovação 22060614142234800000079286046 Despacho Despacho 22080212080151500000081896768 Citação Citação 22111411435638300000086900770 Citação Citação 22111411492525300000086900784 Diligência Diligência 22111609500718400000086952992 Certidão Certidão 23022809135459200000090577177 Certidão Certidão 23031709574834300000091563169 Citação Citação 23051713445750800000094649626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072814392460700000098096100 0803295-34.2014.AR Aviso de recebimento 23072814392472100000098096101 Intimação Intimação 23072814392460700000098096100 Decurso de prazo Certidão 23102714314343000000103101882 Certidão Certidão 24031511190327500000109799828 Despacho Despacho 24031517123691500000109826431 Intimação Intimação 24031517123691500000109826431 Petição Petição 24032516004409900000110375814 Receita Federal Outros documentos 24032516004419100000110375819 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24032516004425700000110375820 Despacho Despacho 24032609022220900000110409232 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CNPJ: 12.676.425/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)