Execução Fiscal 0841747-09.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841747-09.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841747-09.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): HENRIQUE AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA Valor do débito: R$ 1.680,22 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.482,25 (MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717341900000000001371811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717341900000000001371812 Petição Inicial Petição Inicial 14122717341900000000001371810 Decisão Decisão 15071010482950400000002232472 Petição Petição 16090207520900000000007081461 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154902 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410912 Penhora Penhora 18103010304204700000033147568 Diligência Diligência 19031300334106600000039089358 Despacho Despacho 19070211585811800000043965492 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19092517020200000000047548877 Decisão Decisão 19092614342596900000047612550 Intimação Intimação 19092614342596900000047612550 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20020219160700000000051066315 Decisão Decisão 22040609554089600000076717805 Certidão Certidão 22071510555195500000081066929 0841747-09.2014.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22071510555219800000081066931 0841747-09.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22071510555240400000081066930 Certidão Certidão 22071912585292900000081232038 0841747-09.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22071912585311900000081232039 Mandado Mandado 22110914044586600000086601551 Diligência Diligência 22111010064657300000086742100 Despacho Despacho 23022316390346900000090393967 Certidão Certidão 23051710312361700000094627976 Sinesp Infoseg - Henrique Augusto Correios de Oliveira Documento de Comprovação 23051710312375700000094627980 Certidão Certidão 23071716451075200000097491832 Intimação Intimação 23101113331341300000102249741 Diligência Diligência 23110913505903200000103699343 Intimação Intimação 24020709171903900000107673176 PETIÇÃO - HENRIQUE AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - ALVARÁ 90 10 - INTI Petição 24031122040290900000109512941 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 24031122040301100000109512942 Despacho Despacho 24040115241783200000110604461 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) HENRIQUE AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA, CPF 597.243.744-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(78)