Execução Fiscal 0000909-45.2012.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.230.128,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000909-45.2012.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: HB NAVEGAÇÃO LTDA-EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública exequente para indicar nos autos bens passíveis de constrição em nome da parte executada, requerendo o que entende devido a esse respeito em 30 (trinta) dias, sob pena de início do cômputo do prazo prescricional, nos moldes do art. 40, § 3º e § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de autor em 12/04/2024.

20/05/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

05/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

05/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000909-45.2012.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: HB NAVEGAÇÃO LTDA-EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Com vista a evitar o retardo na marcha processual, defiro o pedido formulado pelo exequente ao ID 94420115, determinando a expedição de mandado de constatação com fito de averiguar se persiste a situação da parte e

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:35

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000909-45.2012.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: HB NAVEGAÇÃO LTDA-EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública exequente para indicar nos autos bens passíveis de constrição em nome da parte executada, requerendo o que entende devido a esse respeito em 30 (trinta) dias, sob pena de início do cômputo do prazo prescricional, nos moldes do art. 40, § 3º e § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de autor em 12/04/2024.

20/05/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

05/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

05/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000909-45.2012.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: HB NAVEGAÇÃO LTDA-EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Com vista a evitar o retardo na marcha processual, defiro o pedido formulado pelo exequente ao ID 94420115, determinando a expedição de mandado de constatação com fito de averiguar se persiste a situação da parte e

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 07:18

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 16:08

Apensado ao processo 0100067-39.2013.8.20.0113

21/11/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:04

Recebidos os autos

18/09/2020, 12:23

Digitalizado PJE

18/09/2020, 01:43

Certidão expedida/exarada

18/09/2020, 01:40

Certidão expedida/exarada

17/09/2020, 09:53

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

03/02/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

03/02/2020, 11:30

Outras Decisões

17/12/2019, 10:39

Concluso para despacho

09/08/2019, 09:18

Petição

08/07/2019, 11:07

Recebimento

04/07/2019, 02:28

Recebimento

04/07/2019, 02:28

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

06/05/2019, 02:50

Expedição de termo

06/05/2019, 02:37

Juntada de mandado

09/04/2019, 02:35

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2019, 05:29

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2019, 05:25

Certidão expedida/exarada

12/03/2019, 12:49

Expedição de mandado

12/03/2019, 11:16

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:19

Recebimento

25/10/2016, 02:43

Mero expediente

20/10/2016, 02:31

Concluso para despacho

04/03/2015, 01:48

Petição

04/03/2015, 01:40

Certidão expedida/exarada

03/03/2015, 04:40

Recebimento

31/07/2014, 08:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2014, 11:52

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Recebimento

03/12/2013, 12:00

Mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Mero expediente

12/11/2013, 12:00

Recebimento

04/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/11/2013, 12:00

Petição

04/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

28/09/2012, 12:00

Mero expediente

02/08/2012, 12:00

Recebimento

02/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

02/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/08/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

23/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/07/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 12:17

Despacho

•12/06/2024, 09:08

Decisão

•11/04/2023, 08:27

Despacho

•06/02/2023, 14:24

Despacho

•13/01/2023, 07:18

Despacho

•18/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:23

Despacho

•18/09/2020, 12:23

Despacho

•18/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:23

Despacho

•18/09/2020, 12:23

Decisão

•18/09/2020, 12:23

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