Execução Fiscal 0010228-68.2001.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0010228-68.2001.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Costa & Neto Ltda e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0010228-68.2001.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 121216520. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 28 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:27

Juntada de diligência

13/05/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:03

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:57

Decisão

•09/07/2024, 08:35

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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