Execução Fiscal 0638958-59.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0638958-59.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RITA DUARTE DE CARVALHO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638958-59.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 117046185. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 28 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:39

Juntada de diligência

14/03/2024, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:35

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 15:19

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

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