Execução Fiscal 0505586-19.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0505586-19.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: JOSIMAR DOS SANTOS LIMA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505586-19.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 120734568. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 28 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 13:01

Juntada de diligência

07/05/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:35

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 11:34

—

Partes do Processo(248)

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(110)