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Arrolamento ComumArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOArrolamento Comum

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Arrolamento Comum · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 09:00, CEJUSC MOSSORÓ.

05/05/2026, 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 10:30, CEJUSC MOSSORÓ.

05/05/2026, 11:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 10:30, CEJUSC MOSSORÓ.

20/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

03/03/2026, 13:57

Recebidos os autos.

03/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(163)

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 09:00, CEJUSC MOSSORÓ.

05/05/2026, 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 10:30, CEJUSC MOSSORÓ.

05/05/2026, 11:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:50

Despacho

•26/03/2025, 11:17

20/03/2026, 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 10:30, CEJUSC MOSSORÓ.

20/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

03/03/2026, 13:57

Recebidos os autos.

03/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

28/08/2025, 09:25

Juntada de certidão

29/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 06:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 08:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 09:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO, MARIA REGIA COSTA DE OLIVEIRA, KEZIA MORGANA COSTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ELITA GERMANO NEO - RN0007592A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0823440-75.2017.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em relação a petição de ID. 127431312. Ato contínuo e no mesmo prazo, intime-se o inventariante e as herdeiras para manifestarem-se se há interesse na realização audiência de conciliação. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:25

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO, MARIA REGIA COSTA DE OLIVEIRA, KEZIA MORGANA COSTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ELITA GERMANO NEO - RN0007592A, EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0823440-75.2017.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Considerando o substabelecimento de ID. 116058443, proceda a Secretaria com a exclusão do advogado EVANDO CAMPOS (OAB/RN 3589), bem como a inclusão da advogada ELITA GERMANO NÉO (OAB/RN 7592) no cadastro das partes. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação a petição de ID. 108070166. Intimem-se as herdeiras para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação ao esboço de partilha de ID. 119445794 e petição de ID. 119460833. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA REGIA COSTA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de KEZIA MORGANA COSTA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 17:04

Juntada de diligência

26/02/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 20:12

Juntada de diligência

26/02/2024, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de EVANDO CAMPOS em 29/06/2023.

14/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de EVANDO CAMPOS em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA REGIA COSTA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823440-75.2017.8.20.5106 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Parte

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:40

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO, MARIA REGIA COSTA DE OLIVEIRA, KEZIA MORGANA COSTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - OAB/RN 7597, EVANDO CAMPOS - OAB/RN 3589 REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0823440-75.2017.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Ante a certidão de fls. 89, intime-se o arrolante

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de EVANDO CAMPOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

07/10/2022, 11:58

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:56

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:36

Decorrido prazo de Késia em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de Régia em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de Késia em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de Régia em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 20:05

Juntada de Petição de diligência

10/08/2019, 20:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:18

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:28

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:51

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2018, 09:36

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Dantas do Nascimento em 28/05/2018.

27/08/2018, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 18:27

Conclusos para despacho

16/03/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:07

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

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