Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812567-69.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.039,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

DARLENE FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVADAVIA DE OLIVEIRA

OAB/RN 12108·CPF·Representa: Autor

JACKSON GUNAVING FERNANDES DE SOUZA

OAB/RN 20083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JACKSON GUNAVING FERNANDES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JACKSON GUNAVING FERNANDES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 21:54

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JACKSON GUNAVING FERNANDES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:28

Decisão

•09/12/2024, 14:33

04/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JACKSON GUNAVING FERNANDES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 21:54

Decorrido prazo de DARLENE FERNANDES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de DARLENE FERNANDES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:49

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.

25/11/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

25/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:32

Declarada incompetência

14/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812567-69.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DARLENE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RIVADAVIA DE OLIVEIRA Demandado: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DECISÃO Considerando-se o endereçamento da petição ao Juízo de Direito de uma das varas da Fazenda desta Comarca, remetam-se os autos à referida unidade. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:35

Declarada incompetência

04/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

31/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 13:02

Despacho

•23/10/2024, 08:46

Decisão

•14/10/2024, 10:39

Despacho

•11/06/2024, 12:11

Decisão

•04/06/2024, 18:38