Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000286-15.2003.8.20.0139.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: FRANCINALDO HONORATO DA SILVA DESPACHO Citada a parte passiva por edital, não ofereceu resposta. O Código de Processo Civil em seu artigo 72 assim determina: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. (grifei). Por tais motivos, remetam-se os autos a Defensoria Pública para exercer tal encargo, devendo apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. P. I. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)