Apelação Criminal 0100055-31.2017.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DAMASCENO

Autor

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DAMASCENO

Terceiro

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

JOSE AUGUSTO DAMASCENO

Autor

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DAMASCENO

Terceiro

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

30/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de parecer

26/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:55

Juntada de termo

14/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 18:46

DESPACHO

•11/05/2024, 18:33

DESPACHO

•17/04/2024, 12:33

DESPACHO

•07/11/2023, 07:39

DESPACHO

•22/11/2022, 12:11

DESPACHO

•10/02/2022, 10:28

DECISÃO / DESPACHO

•09/12/2021, 08:13

DECISÃO / DESPACHO

•09/12/2021, 08:13

DECISÃO / DESPACHO

•09/12/2021, 08:13

DECISÃO / DESPACHO

•09/12/2021, 08:13

DECISÃO / DESPACHO

•09/12/2021, 08:13