Execução Fiscal 0800303-09.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 16.244,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de JESSE JERONIMO REBOUCAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/05/2025, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:36

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de JESSE JERONIMO REBOUCAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:16

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/05/2025, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão/documentos acostados ao ID: 145171975, requerendo as medidas que entende de direito para o prosseguimento da corrente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 12 de março de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:24

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:22

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 05:44

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 05:44

Publicado Intimação em 07/06/2024.

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de JESSE JERONIMO REBOUCAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800303-09.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do teor da Certidão de ID 123053393, ou requerer o que entende de direito nos autos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Por fim, somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:39

Juntada de certidão

09/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:23

Decorrido prazo de HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Juntada de devolução de mandado

07/06/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800303-09.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. DETERMINO a citação e a intimação da herdeira e meeira HANÁLIA GOMES DE LIMA PEIXOTO, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob nº 405.527.134-49, residente e domiciliada no Sítio São Francisco Córrego, município de Grossos/RN, CEP: 59.675-000, consoante indicado pela Fazenda Pública exequente no ID 118232465, para compor o polo passivo da corrente execução, conforme regulamenta o art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de que promova a abertura do inventário. Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

03/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de suspensão em 27/09/2022.

09/01/2024, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 09:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

15/11/2021, 07:44

Juntada de termo

15/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 23:58

Conclusos para despacho

02/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:09

Conclusos para decisão

02/08/2018, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:44

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 12:17

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Decisão

•04/02/2025, 14:06

Despacho

•10/09/2024, 14:41

Despacho

•15/07/2024, 16:13

Despacho

•05/06/2024, 13:07

Despacho

•08/02/2024, 14:48

Decisão

•21/06/2022, 15:30

Despacho

•31/01/2022, 21:07

Despacho

•05/04/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:12

Despacho

•22/02/2019, 10:09

Despacho

•20/06/2018, 15:42