Procedimento Comum Cível 0800371-40.2020.8.20.5128 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800371-40.2020.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA ELIANE MARCOLINO ROSENDO Requerido: ERIVALDO ROSENDO DE LIMA Despacho Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800371-40.2020.8.20.5128 Vistos. Cumpre observar que por decisão do TJRN, em razão da pandemia da COVID-19, que excepcionalmente suspendeu o expediente presencial e, por corolário, estão suspensas a realização de audiências. Observa-se que esta situação traz em si a necessidade de reorganização do funcionamento das Varas e Secretarias, de modo a minimizar o impacto da suspensão dos prazos e audiências em especial quanto a circulação de pessoas e tempo para a marcação ou reaprazamento das audiências de conciliação. Saliente-se que a audiência de conciliação é etapa necessária do procedimento comum no processo civil, porém enquanto durar a situação excepcional, mostra-se mais vantajoso sob o ponto de vista de economia processual e celeridade (sem falar na proteção à saúde das pessoas), proceder com a tentativa de conciliar via autos. Sendo assim, determino excepcionalmente que seja observado o seguinte procedimento: a) A parte ré deverá ser citada normalmente e ainda intimada para dizer se tem alguma proposta de acordo a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando todos os detalhes; b) NÃO HAVENDO PROPOSTA, a parte ré deverá, nos mesmos 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que prende produzir; c) apresentando ou não resposta ou manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar/impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. d) havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão seguir conclusos para sentença; e) Se houver pedido de AIJ, deverá ser feita a conclusão para despacho; f) HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para apreciação. Defiro a gratuidade Judiciária. Providências necessárias a cargo do Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, 4 de junho de 2020. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARCOLINO ROSENDO em 15/12/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARCOLINO ROSENDO em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

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