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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANILO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88083/2026

Protocolizada Petição 88083/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Conheço do agravo de DANILO RODRIGUES DE LIMA para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988946/2024

Protocolizada Petição 988946/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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