Execução Fiscal 0804714-18.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0804714-18.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: HERIBERTO DA CUNHA DIOGENES e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER, ROSANGELA CARNEIRO DINIZ D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804714-18.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 120425318. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN. Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 24 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:19

Juntada de diligência

02/05/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:21

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:58

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:21

Despacho

•27/11/2024, 22:30

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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