Agravo em Recurso Especial 0806594-28.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRN · Recurso em Sentido Estrito · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA FERNANDES LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA

OAB/RN 1244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18330/2025

13/01/2025, 10:11

Protocolizada Petição 18330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA FERNANDES LOPES DE ARAUJO

18/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/12/2024, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:00