Agravo em Recurso Especial 0806664-45.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FRANCISCO HERCULES DE MELO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/09/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745616/2025

18/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 745616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 18:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 457549/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0457549 - AgRg no AREsp 2812545 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 457549/2025 - AgRg no AREsp 2812545

05/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 457549/2025

22/05/2025, 10:41

Protocolizada Petição 457549/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/05/2025

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446277/2025

20/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 446277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/09/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745616/2025

18/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 745616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 18:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 457549/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 16:50

15/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0457549 - AgRg no AREsp 2812545 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 457549/2025 - AgRg no AREsp 2812545

05/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 457549/2025

22/05/2025, 10:41

Protocolizada Petição 457549/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/05/2025

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446277/2025

20/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 446277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:12

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

14/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/01/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52201/2025

29/01/2025, 06:11

Protocolizada Petição 52201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 19:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/01/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/12/2024, 11:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:30