Procedimento Comum Cível 0858916-04.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 367.764,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:51

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858916-04.2017.8.20.5001. Autor: CONSTRUTORA LUPE LTDA Réu: MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, ESPÓLIO DE SADY LUIZ DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Tendo em mira o teor da petição de ID nº 53981634 e considerando que, em que pese as pessoas de Angelita Papini de Freitas e Balmes José de Freitas, filhos do réu falecido Sady Luiz de Freitas, tenham alegado em ocasiões diversas serem inventariantes do Espólio do falecido sem, contudo, comprovarem a alegada condição de inventariante, determino a intimação de ambas, sendo a primeira (Angelita Papini de Freitas) pessoalmente, no endereço indicado na procuração de ID nº 27501486, por não mais ter advogado habilitado para representá-la, e o segundo (Balmes José de Freitas) por seu advogado (ID nº 53981636), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar termo de compromisso de inventariante comprovando sua nomeação, sob pena de preclusão. Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação da alegação de nulidade da citação formulada na peça de ID nº 53981634. Expedientes necessários. NATAL/RN, 3 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:51

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858916-04.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONSTRUTORA LUPE LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS DECISÃO Vistos etc. Tendo em mira que foi noticiado, na petição de ID nº 139440318 e na certidão de óbito a ela anexada (ID nº 139440321), o falecimento da ré Maria Aparecida Papini de Freitas e diante da necessidade de regularização do polo passivo da demanda, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, inciso I, CPC). Intime-se a parte autora para ciência e regularização do polo passivo. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858916-04.2017.8.20.5001. Autor: CONSTRUTORA LUPE LTDA Réu: MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, ESPÓLIO DE SADY LUIZ DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Tendo em mira o teor da petição de ID nº 53981634 e considerando que, em que pese as pessoas de Angelita Papini de Freitas e Balmes José de Freitas, filhos do réu falecido Sady Luiz de Freitas, tenham alegado em ocasiões diversas serem inventariantes do Espólio do falecido sem, contudo, comprovarem a alegada condição de inventariante, determino a intimação de ambas, sendo a primeira (Angelita Papini de Freitas) pessoalmente, no endereço indicado na procuração de ID nº 27501486, por não mais ter advogado habilitado para representá-la, e o segundo (Balmes José de Freitas) por seu advogado (ID nº 53981636), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar termo de compromisso de inventariante comprovando sua nomeação, sob pena de preclusão. Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação da alegação de nulidade da citação formulada na peça de ID nº 53981634. Expedientes necessários. NATAL/RN, 3 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/06/2024.

22/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

22/11/2024, 01:40

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de BALMES JOSÉ DE FREITAS em 02/07/2024.

19/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:04

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 10:59

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858916-04.2017.8.20.5001. Autor: CONSTRUTORA LUPE LTDA Réu: MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, ESPÓLIO DE SADY LUIZ DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos etc. Tendo em mira o teor da petição de ID nº 53981634 e considerando que, em que pese as pessoas de Angelita Papini de Freitas e Balmes José de Freitas, filhos do réu falecido Sady Luiz de Freitas, tenham alegado em ocasiões diversas serem inventariantes do Espólio do falecido sem, contudo, comprovarem a alegada condição de inventariante, determino a intimação de ambas, sendo a primeira (Angelita Papini de Freitas) pessoalmente, no endereço indicado na procuração de ID nº 27501486, por não mais ter advogado habilitado para representá-la, e o segundo (Balmes José de Freitas) por seu advogado (ID nº 53981636), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar termo de compromisso de inventariante comprovando sua nomeação, sob pena de preclusão. Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação da alegação de nulidade da citação formulada na peça de ID nº 53981634. Expedientes necessários. NATAL/RN, 3 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 22:59

Juntada de diligência

14/11/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:06

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão

22/11/2022, 21:27

Juntada de certidão

16/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de LUCELY GINANI BORDON em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2022, 22:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:18

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:34

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:21

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de LUCELY GINANI BORDON em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:58

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:51

Decorrido prazo de LUCELY GINANI BORDON em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2020, 19:10

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2020, 13:38

Decorrido prazo de MARIANA AMARAL DE MELO em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 02:51

Decorrido prazo de LUCELY GINANI BORDON em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 10:18

Conclusos para decisão

17/08/2018, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/08/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:14

Declarada incompetência

18/07/2018, 11:33

Conclusos para despacho

11/07/2018, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:43

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 15:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/05/2018, 10:07

Audiência conciliação realizada para 16/05/2018 09:00.

16/05/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 08:33

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 07:08

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 09:00.

06/04/2018, 07:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/04/2018, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:22

Conclusos para decisão

19/12/2017, 18:49

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 18:49

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 18:51

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 18:51

Decisão

•02/02/2025, 18:06

Despacho

•03/06/2024, 22:59

Despacho

•15/03/2023, 19:38

Despacho

•20/08/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:30

Despacho

•08/07/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•05/03/2020, 15:55

Decisão

•11/02/2020, 13:38

Decisão

•18/07/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 07:08

Despacho

•19/02/2018, 14:01

Despacho

•08/01/2018, 17:22