Recurso Especial 0007788-77.2016.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Recurso EspecialTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN

CNPJ 08.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/09/2024, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494470/2024

13/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 494470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 303406/2024 - EDcl no AgInt no

13/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0303406 - EDcl no AgInt no REsp 2092968 - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 14:31

Embargos de Declaração de ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00303406/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2092968/RN

10/06/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2024, 15:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

23/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024, 18:25

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00303406/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2092968/RN

22/05/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363225/2024

07/05/2024, 14:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2024, 14:31

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2023, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/08/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2023, 20:20

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