Execução Fiscal 0800679-15.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 731,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/03/2026, 11:09

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:18

Arqivado provisoriamente

10/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: CICERO FELIPE DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para apresentar manifestação ao contido no ID 142927433, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS 21/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/03/2026, 11:09

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:18

Arqivado provisoriamente

10/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: CICERO FELIPE DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para apresentar manifestação ao contido no ID 142927433, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS 21/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:00

Juntada de diligência

13/02/2025, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:23

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de CICERO FELIPE DA COSTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de CICERO FELIPE DA COSTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:24

Juntada de diligência

18/12/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS REQUERIDO: CICERO FELIPE DA COSTA INTIMAÇÃO Destinatário: Advogado da parte exequente: IGOR FARIAS DA FONSECA Prezado(a) Senhor(a), Advogado do parte autora: IGOR FARIAS DA FONSECA A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para: Para se manifestar acerca do resultado do bloqueio id 138457380, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o Despacho id 134181968 CURRAIS NOVOS/RN, 12 de dezembro de 2024. ___________________________________ ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:29

Juntada de termo

11/12/2024, 13:29

Publicado Citação em 13/06/2024.

06/12/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

06/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2024, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: CICERO FELIPE DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entende cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 30/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Requerido: CICERO FELIPE DA COSTA Mod. 08.02.111 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo do Edital 30 dias) O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0800679-15.2024.8.20.5103, proposta por MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS contra CICERO FELIPE DA COSTA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr. CICERO FELIPE DA COSTA CPF: 966.037.638-34, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo do despacho ID 115560222 e da inicial ID 115540967, PARA, dentro de CINCO (5) DIAS, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária ou seguro garantia; III - nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80, o Executado oferecerá EMBARGOS, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Valor da Dívida: R$ 731,80 (valor da causa). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 04:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-15.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: CICERO FELIPE DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da diligência ID nº 122076090 e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 05/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de CICERO FELIPE DA COSTA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de CICERO FELIPE DA COSTA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:55

Juntada de diligência

23/05/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 16:53

Juntada de certidão

11/05/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:09

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 11:11

Decisão

•10/04/2025, 13:38

Despacho

•10/02/2025, 12:53

Despacho

•21/10/2024, 15:07

Decisão / Despacho

•09/10/2024, 15:55

Decisão / Despacho

•04/09/2024, 14:11

Despacho

•07/08/2024, 14:45

Despacho

•11/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:53

Despacho

•11/04/2024, 15:27

Despacho

•21/02/2024, 15:57