Execução Fiscal 0808209-03.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.786,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:36

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.

29/11/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

29/11/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:36

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.

29/11/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

29/11/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA. Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808209-03.2015.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 87612901). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 95789667. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de 96894699 em 02/10/2023.

02/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA. em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

27/03/2023, 09:36

Publicado Intimação em 20/03/2023.

27/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:12

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:48

Decretada a indisponibilidade de bens

22/01/2021, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 09:45

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 10:41

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:53

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:54

Conclusos para despacho

16/03/2018, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Juntada de certidão

21/03/2017, 16:57

Concedida a Medida Liminar

10/03/2017, 11:50

Conclusos para decisão

09/03/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 10:24

Conclusos para despacho

06/03/2015, 16:04

Distribuído por sorteio

06/03/2015, 16:04

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

06/03/2015, 16:04

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 19:53

Decisão

•10/12/2024, 12:45

Despacho

•10/10/2024, 14:23

Despacho

•02/10/2024, 18:37

Despacho

•25/01/2024, 16:43

Decisão

•22/01/2021, 10:57

Decisão

•18/03/2020, 18:55

Despacho

•27/04/2018, 12:42

Decisão

•10/03/2017, 11:49

Despacho

•22/06/2015, 10:24