Execução Fiscal 0816855-65.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816855-65.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816855-65.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GERLAYNE FLAVIA DE SOUZA SILVA Valor do débito: R$ 2.224,05 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 154,18 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042915082200000000005542963 Petição Inicial Petição Inicial 16042915082200000000005542962 Despacho Despacho 16100613573415100000007487222 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426766 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439355 Certidão Certidão 18042613410126700000024442484 D. A. 0816855-65.2016.8.20.5001 Outros documentos 18042613380319200000024442633 Penhora Penhora 18043017540036200000024501662 Diligência Diligência 18062120382379600000027135428 Decisão Decisão 19091315485414200000047206189 Certidão Certidão 20061614183119600000054573078 INFOSEG Documento de Comprovação 20061614183147900000054573085 Decisão Decisão 20061617153130000000054575352 Certidão Certidão 22060214001374600000079157572 Directa Outros documentos 22060214001399800000079157574 Termo Outros documentos 22060214001416700000079157575 Certidão Certidão 22060709263557600000079324874 Sisbajud Outros documentos 22060709263577300000079324877 Decisão Decisão 22072915392856700000081695681 Mandado Mandado 23022811072477400000089559536 Despacho Despacho 23061310350335200000095843097 Certidão Certidão 23080910580409800000098682628 Emissão de ofício à CCM Certidão 23103115501139100000103289141 Certidão Certidão 23122723290251000000105996707 se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Ato Ordinatório 24030516564930200000109159503 Intimação Intimação 24030516564930200000109159503 Petição Petição 24030611414426500000109207052 Ext Documento de Comprovação 24030611414436400000109207054 Despacho Despacho 24032614453776800000110443095 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GERLAYNE FLAVIA DE SOUZA SILVA CPF: 655.775.404-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

07/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERLAYNE FLAVIA DE SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERLAYNE FLAVIA DE SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

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