Cumprimento de sentença 0821103-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 72.264,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 14:29

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 14:29

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/05/2025, 15:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/03/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:10

Processo Reativado

17/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:59

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 08:18

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO E JOEL PORTO JUNIOR ADVOGADA: MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821103-74.2016.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20086360) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial mane

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0821103-74.2016.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 2 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821103-74.2016.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O Acordão impugnado restou assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAIS MILIT

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL nº 0821103-74.2016.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 6 de março de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Eridson dos Santos Pinheiro e Joel Porto Júnior. Advogada: Dra. Maria Lucinete da Silva de Oliveira Canuto. Em Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0821103-74.2016.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ERIDSON DOS SANTOS PINHEIRO e outros Advogado(s): MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 0821103-74.2016.8.20.5001.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

11/10/2021, 05:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 04:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DA SILVA DE OLIVEIRA CANUTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:03

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:23

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 15:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/08/2020, 15:32

Conclusos para decisão

17/06/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 21:38

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:23

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:05

Juntada de termo

11/02/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/01/2020, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:26

Concedida em parte a Medida Liminar

17/12/2019, 18:30

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:01

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 20:10

Juntada de Petição de contestação

10/01/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2016, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2016, 13:12

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 13:12

Sentença

•12/12/2024, 13:44

Despacho

•11/10/2024, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 10:20

Despacho

•11/07/2024, 19:04

Decisão

•22/10/2023, 11:34

Decisão

•16/05/2023, 12:54

Acórdão

•25/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:16

Acórdão

•01/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 06:38

Despacho

•27/10/2021, 17:17

Sentença

•07/06/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 00:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:03

Sentença

•12/12/2024, 13:44

Despacho

•11/10/2024, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 10:20

Despacho

•11/07/2024, 19:04

Decisão

•22/10/2023, 11:34

Decisão

•16/05/2023, 12:54

Acórdão

•25/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:16

Acórdão

•01/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 06:38

Despacho

•27/10/2021, 17:17

Sentença

•07/06/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 00:05

Despacho

•12/11/2020, 16:23

Despacho

•05/08/2020, 19:08

Despacho

•11/02/2020, 16:23

Decisão

•17/12/2019, 18:30

Despacho

•05/11/2019, 17:42

Despacho

•08/12/2016, 13:16