Execução Fiscal 0851384-42.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.816,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PONTES DE LIMA

CPF

Reu

J B PONTES DE LIMA COMERCIO & REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

10/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 09:45

Juntada de diligência

19/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de termo

13/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

10/02/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:47

Despacho

•21/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 09:45

Juntada de diligência

19/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

10/06/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

10/06/2024, 10:01

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: J B PONTES DE LIMA COMERCIO & REPRESENTACOES - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0851384-42.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 120662107. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 05 de junho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:37

Outras Decisões

06/06/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:46

Juntada de diligência

06/05/2024, 22:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:19

Juntada de diligência

22/02/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 08:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

17/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 06:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 23:06

Juntada de certidão

01/09/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 06:00

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 06:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:14

Juntada de certidão

26/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2019, 07:25

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2019, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2018, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 10:40

Decisão

•04/10/2024, 11:00

Despacho

•10/07/2024, 10:42

Despacho

•06/06/2024, 14:23

Decisão

•06/06/2024, 08:01

Despacho

•11/05/2023, 23:22

Despacho

•29/10/2022, 06:24

Despacho

•14/02/2022, 16:15

Despacho

•18/10/2018, 17:04