Execução Fiscal 0861819-75.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0861819-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0861819-75.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA JOSE DOS MEDEIROS LINS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.857,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305626 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305627 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305628 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305629 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305630 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305631 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305632 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305633 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305636 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305637 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305638 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305639 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305640 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305641 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305643 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305644 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110415113400000000033305645 Petição Inicial Petição Inicial 18110415113400000000033305625 Decisão Decisão 18112615151639900000033807410 Citação Citação 19102216423781900000048386602 Certidão Certidão 20121816065820600000061335124 Certidão Certidão 21040821555007500000064467750 Proc. nº 0861819-75.2018 (NC) Aviso de recebimento 21040821555029000000064467751 Certidão Certidão 21051816061775600000065871701 Citação Citação 22061411230971100000074086766 AR-0861819-75.2018 Aviso de recebimento 22061411233810600000079670434 Mandado Mandado 22101017212630200000085351149 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22101608052572000000085609608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012409492952600000089034378 Certidão Certidão 23051915363528400000094796062 INF maria jose Outros documentos 23051915363545400000094796065 Citação Citação 23080716495274100000098566647 Certidão Certidão 23083009314616200000099834831 Recibo de envio Outros documentos 23083009314629400000099834835 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23092715471832800000101437869 Intimação Intimação 23092715471832800000101437869 Petição Petição 23092813483315600000101509666 CDA Outros documentos 23092813483330300000101509669 Decisão Decisão 23112316413222600000104410088 Directa Termo 24011010194469400000106171498 Certidão Certidão 24031310151533800000109625637 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA JOSE DOS MEDEIROS LINS, CPF: 130.510.754-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(72)