Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800423-90.2020.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.845,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria

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Partes do Processo

ALEXANDRINA MARIA DE JESUS NETA

CPF

Autor

ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR

OAB/RN 12370·CPF·Representa: Autor

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA

OAB/RN 13361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:20

Outras Decisões

30/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 08:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:20

Outras Decisões

30/04/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:02

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 08:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 11:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 19:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:36

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 11:42

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800423-90.2020.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de agosto de 2024.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800423-90.2020.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

11/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2020, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/09/2020, 09:05

Outras Decisões

28/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:05

Despacho

•04/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:38

Petição

•17/05/2025, 11:43

Sentença

•09/05/2025, 19:40

Despacho

•06/05/2025, 16:12

Petição

•06/03/2025, 11:57

Despacho

•18/12/2024, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:36

Acórdão

•20/10/2024, 15:53

Sentença

•18/11/2021, 18:50

Decisão

•08/10/2020, 11:49

Decisão

•28/08/2020, 12:59