Execução Fiscal 0811931-78.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0811931-78.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Walace Luiz Linhares de Araujo Advogado: Advogado(s) do reclamado: ERICK ALVES PESSOA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811931-78.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 113890663. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 05 de julho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:23

Juntada de diligência

23/01/2024, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:24

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 00:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

20/09/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 13:41

Decisão

•25/07/2024, 10:54

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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