Cumprimento de sentença 0800251-89.2019.8.20.0000 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INFORMAÇÃO Na presente data, foi(foram) expedido(s) e assinado(s) alvará(s) eletrônico(s) para o pagamento do presente requisitório (RPV - Requisição de Pequeno Valor), por meio do sistema SISCONDJ. Caso tenha sido informada conta bancária para a transferência, sendo do Banco do Brasil, a transferência ocorrerá imediatamente. Se for de outra instituição financeira, ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis. Natal/RN, 25 de março de 2025. DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INFORMAÇÃO Na presente data, foi(foram) expedido(s) e assinado(s) alvará(s) eletrônico(s) para o pagamento do presente requisitório (RPV - Requisição de Pequeno Valor), por meio do sistema SISCONDJ. Caso tenha sido informada conta bancária para a transferência, sendo do Banco do Brasil, a transferência ocorrerá imediatamente. Se for de outra instituição financeira, ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis. Natal/RN, 25 de março de 2025. DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRYS DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO Advogado(s): MYLENA FERNANDES LEITE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): DECISÃO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum. Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) Auxiliar da Presidência (Art. 2º, III, a, 1, Portaria da Presidência n. 28/2025-TJRN) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800251-89.2019.8.20.0000

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRYS DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO Advogado(s): MYLENA FERNANDES LEITE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): DECISÃO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum. Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) Auxiliar da Presidência (Art. 2º, III, a, 1, Portaria da Presidência n. 28/2025-TJRN) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800251-89.2019.8.20.0000

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: IRYS DE FÁTIMA GUEDES DO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: IRYS DE FÁTIMA GUEDES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: 011.241.244-03 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 5.643,18 IMPOSTO DE RENDA: R$ 904,66 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 1.250,29 RETENÇÃO: R$ 1.949,52 DATA BASE DO CÁLCULO: 29/10/2024 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 9.747,65 Natal/RN, 19 de novembro de 2024. Desembargador Amílcar Maia Presidente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 Telefone: (84) 3673-8038 - Whatsapp: (84) 3673-8039 - E-mail: [email protected] OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-106/2024 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0800251-89.2019.8.20.0000

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0800251-89.2019.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Irys de Fátima Guedes do Nascimento Advogada: Dr. Mylena Fernandes Leite – OAB/RN 9.860 Impetrados: Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte e outro Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes DECISÃO Por meio de petição, a exequente veio requerer que seja feito o destaque dos honorários advocatícios contratados no requisitório de pagamento do valor devido a ela em razão do cumprimento de sentença. Apesar de, em decisão de ID nº 26145227, ter a informação de que o contrato de honorários não foi juntado ao processo, de fato, como apontado pela peticionante, o contrato se encontra na sequência da procuração anexa do ID nº 2705410. Assim, retificando o dispositivo da decisão anterior, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, para determinar que se requisite o pagamento da importância contida na planilha de cálculos de ID nº 24973515, em favor da exequente, por meio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, bem como que sejam destacados os honorários contratuais em favor da advogada nos moldes do contrato de ID nº 2705410, nos termos e limites previstos no art. 22, § 4.º, da Lei Federal n. 8.906/1994, mantida a natureza da forma de pagamento do montante principal. À Secretaria Judiciária para que adote as medidas cabíveis. Publique-se. Intimação - Cumprimento em Mandado de Segurança nº 0800251-89.2019.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça Intime-se. Natal, data do sistema. Juiz Convocado ROBERTO GUEDES Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Irys de Fátima Guedes do Nascimento Advogada: Dr. Mylena Fernandes Leite – OAB/RN 9.860 Impetrados: Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte e outro Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DECISÃO Intimação - Cumprimento em Mandado de Segurança nº 0800251-89.2019.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça Trata-se de pedido de execução do Acórdão lançado no ID 23607103, proposta por Jairo Mario Alves Penha em face do Estado do Rio Grande do Norte, consistente no pagamento do valor lançado na Planilha de Cálculos juntada ao processo no ID nº 24973516. Devidamente intimado, o Estado do Rio Grande do Norte, ente público que responde pelos impetrados, deixou esgotar o prazo para impugnação, mantendo-se silente (ID nº 26105653), de modo que considero ter concordado tacitamente com os cálculos oferecidos. Assim, inexistindo divergência, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, para determinar que se requisite o pagamento da importância contida na Planilha de Cálculos de ID nº 24973516, em favor do exequente, por meio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos previstos no art. 400 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por RPV. Deixo de determinar o destaque dos honorários advocatícios contratuais porque não foi juntado ao processo o contrato firmado entre impetrante e sua advogada. À Secretaria Judiciária para que adote as medidas cabíveis. Publique-se. Intime-se. Natal, data do sistema. Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo Relator

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Irys de Fatima Guedes do Nascimento Advogada: Dra. Mylena Fernandes Leite Ângelo – OAB/RN 9.860 Executado: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança n. 0800251-89.2019.8.20.0000 Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC. Publique-se. Intime-se. Natal, 5 de junho de 2024. Desembargador Ricardo Procópio Relator

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2019, 10:35

Transitado em Julgado em 16/09/2019

19/11/2019, 10:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:01

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:05

Juntada de termo

16/08/2019, 09:45

Juntada de termo

16/08/2019, 09:06

Juntada de termo

02/08/2019, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de ciência

12/07/2019, 13:07

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 18:27

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:29

Concedida a Segurança

05/07/2019, 09:12

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2019, 17:25

Incluído em pauta para 03/07/2019 08:00:00 Tribunal Pleno.

20/06/2019, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2019, 12:46

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de parecer

26/03/2019, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:43

Juntada de termo

19/02/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

03/02/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

03/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2019, 10:34

Conclusos para despacho

23/01/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2019

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 16/09/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 02/09/2019 23:59:59.

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legal