Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800455-93.2023.8.20.5109 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.575,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDECI PIRES DANTAS GUIMARAES

CPF

Autor

ACARI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA

OAB/RN 16665·CPF·Representa: Autor

FLACI COSTA SANTOS

OAB/RN 12810·CPF·Representa: Réu

HELIANCA CHIANCA VALE

OAB/RN 5679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:16

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800455-93.2023.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 02-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:16

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800455-93.2023.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 02-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 23:34

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2023, 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2023, 08:48

Declarada incompetência

10/04/2023, 23:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 10:58

Acórdão

•16/07/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 09:47

Sentença

•29/01/2024, 10:46

Despacho

•03/08/2023, 11:53

Despacho

•16/04/2023, 23:34

Decisão

•10/04/2023, 23:55