Execução de Título Extrajudicial 0802840-04.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.031,64

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

25/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.

06/12/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/12/2024, 11:44

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2024, 13:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

25/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.

06/12/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/12/2024, 11:44

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802840-04.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FREITAS & VALE LTDA, URBANO DE FREITAS MELO FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte autora COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e como parte ré FREITAS VALE LTDA e URBANO DE FREITAS MELO FILHO, todos qualificados. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (ID 132967647). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de ID 132967647 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:36

Homologada a Transação

17/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de URBANO DE FREITAS MELO FILHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 09:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2024, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802840-04.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FREITAS & VALE LTDA, URBANO DE FREITAS MELO FILHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de apresentar a comprovação do pagamento das custas judiciais. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento de distribuição, consoante art. 290, do Código de Processo Civil. Após comprovação, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

31/05/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 15:58

Despacho

•03/06/2024, 11:00