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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 745.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN em 07/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Determinada Requisição de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Reativado

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(27)