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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: ANA LUCIA ADELTRUDES FIGUEIREDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0839063-43.2016.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em desfavor de ANA LUCIA ADELTRUDES FIGUEIREDO, em que as partes noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação, por sentença e a extinção do processo. Conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Assim sendo, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, sem mais qualquer objetivo, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F