Execução Fiscal 0616269-21.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0616269-21.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0616269-21.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Comser Comércio e Serviços Ltda. Valor do débito: R$ 1.285,45 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 136,95 (cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 6 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122210193500000000042736141 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210193500000000042736144 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210193600000000042736145 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210193700000000042736147 Despacho Despacho 09122216052200000000042736150 Carta Outros documentos 11082910324700000000042736152 Ato Ordinatório Outros documentos 12112016534000000000042736154 Mandado Outros documentos 13042914384600000000042736155 Ato Ordinatório Outros documentos 15110610044200000000042736157 Certidão Outros documentos 15111020015300000000042736159 Certidão Outros documentos 15112319441600000000042736160 Petição / 1 Outros documentos 15113008211700000000042736163 Petição / 2 Outros documentos 15113008211700000000042736165 Ato Ordinatório Outros documentos 16031710093400000000042736167 Mandado Outros documentos 16031710110800000000042736169 Certidão do Oficial Certidão 17051712040000000000042736171 Diversos Outros documentos 17070415423000000000042736173 Ato Ordinatório Outros documentos 17082312211800000000042736176 Carta Outros documentos 17082410131300000000042736179 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17091521003700000000042736181 Carta Outros documentos 17100508460400000000042736182 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102621010900000000042736184 Ato Ordinatório Outros documentos 17121811140100000000042736186 Mandado Outros documentos 17121811153900000000042736188 Certidão do Oficial Certidão 18022811125700000000042736190 Ato Ordinatório Outros documentos 18040408081500000000042736192 Edital Outros documentos 18040408103600000000042736193 Certidão Cartório Certidão 18071910200800000000042736195 Certidão Cartório Certidão 18072008381800000000042736196 Certidão Outros documentos 18100910464600000000042736199 Decisões Interlocutórias Decisão 18100910500400000000042736200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102115450960300000048330300 Intimação Intimação 19102115450960300000048330300 Petição de exceção de pré-executividade Petição de exceção de pré-executividade 19110113095768500000048716152 Exceção de Pré-Executividade -Taxa de Licenciamento - SEM SUSPENSÃO - COMSER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD Outros documentos 19110113095791000000048716153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051314500414500000053657006 Intimação Intimação 20051314500414500000053657006 Impugnação à Exceção Petição 20051417541776100000053703873 CONSIDE - Extrato Documento de Comprovação 20051417541815200000053703875 Decisão Decisão 21051115360375800000065561530 Intimação Intimação 21051115360375800000065561530 Ciência Petição 21051213365412300000065646364 Petição Petição 21061010331475000000066598619 PETIÇÃO Petição 21061010331501500000066598622 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21061010331519300000066598623 Certidão Certidão 22101418421263700000085598708 20. 0616269-21.2009.8.20.0001 - atualização do valor Outros documentos 22101418421282200000085598709 20. 0616269-21.2009.8.20.0001 - protocolo de bloqueio de valores Outros documentos 22101418421298400000085598710 Certidão Certidão 22102721035144500000086160858 0616269-21.2009.8.20.0001 - SISBAJUD - penhora online Outros documentos 22102721035166000000086160859 0616269-21.2009.8.20.0001 - RENAJUD - nada consta Outros documentos 22102721035179800000086160860 Intimação Intimação 22102721035144500000086160858 Petição Incidental Petição Incidental 23031416225386700000091368440 ATUALIZAÇÃO VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO Documento de Comprovação 23031416225403200000091368441 Despacho Despacho 23052615354518600000095112981 Intimação Intimação 23052615354518600000095112981 Petição Petição 23080418340798200000098487767 Decisão Decisão 23121116334727600000103169958 Intimação Intimação 23121116334727600000103169958 Petição Petição 24021509221650500000107932109 Certidão Certidão 24032514184475500000084496181 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Comser Comércio e Serviços Ltda., CNPJ: 02.297.129/0001-39, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

10/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(83)