Apelação Cível 0800140-74.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.413,10

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Réu

NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 22420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

TEONE MARIA CRUZ ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de parecer

16/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 10:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:41

Acórdão

•09/02/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:42

Decisão

•19/08/2025, 11:22

Acórdão

•06/03/2025, 09:05

Despacho

•13/10/2024, 13:34

Despacho

•12/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:50

Sentença

•12/07/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 17:18

Despacho

•30/01/2024, 08:35

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•06/12/2023, 17:10

Decisão

•28/09/2023, 12:49

Todos os documentos(33)

Despacho

•07/05/2026, 13:41

Acórdão

•09/02/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:42

Decisão

•19/08/2025, 11:22

Acórdão

•06/03/2025, 09:05

Despacho

•13/10/2024, 13:34

Despacho

•12/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:50

Sentença

•12/07/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 17:18

Despacho

•30/01/2024, 08:35

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•06/12/2023, 17:10

Decisão

•28/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:15

Decisão / Despacho

•16/01/2023, 09:44

Decisão / Despacho

•06/10/2022, 13:34

Decisão / Despacho

•13/07/2022, 09:48

Decisão / Despacho

•08/04/2022, 09:21

Decisão / Despacho

•12/01/2022, 11:15

Decisão

•24/03/2021, 11:11

Despacho

•08/09/2020, 15:49

Despacho

•26/03/2019, 09:58

Decisão

•09/01/2018, 10:15

Petição Inicial

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21

Outros documentos

•04/01/2018, 13:21