Procedimento Comum Cível 0803267-83.2024.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803267-83.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/06/2024.

06/12/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

06/12/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803267-83.2024.8.20.5300. AUTOR: PRISCILLA CAVALCANTI LINS REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. A parte autora faz menção a requerimento médico indicando a urgência/emergência do seu quadro clínico, contrapondo-se à conduta de indeferimento do plano de saúde para terapia prevista em exceção à regra de carência contratual. No entanto, deixa de anexar o aludido documento clínico, indispensável ao processamento do feito (art. 320, CPC), posto que indiscutivelmente relacionado às razões de decidir da empresa ré, assim como fonte única de comprovação dos fatos descritos na inicial. À vista disso, em atenção ao art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial anexando a prescrição médica ensejadora do requerimento de Id. 122916289, não se admitindo a tese de ausência de qualquer pedido médico para fins de continuidade do seu tratamento. No mesmo prazo, acoste procuração devidamente outorgada pela parte, ou promova justificativa a respeito do impedimento. Igualmente, traga à colação os três últimos comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família e planilha detalhada de ganhos e custos alusivos ao sustento. Advirta-se que a inércia ensejará a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:00

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803267-83.2024.8.20.5300. AUTOR: PRISCILLA CAVALCANTI LINS REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. A parte autora faz menção a requerimento médico indicando a urgência/emergência do seu quadro clínico, contrapondo-se à conduta de indeferimento do plano de saúde para terapia prevista em exceção à regra de carência contratual. No entanto, deixa de anexar o aludido documento clínico, indispensável ao processamento do feito (art. 320, CPC), posto que indiscutivelmente relacionado às razões de decidir da empresa ré, assim como fonte única de comprovação dos fatos descritos na inicial. À vista disso, em atenção ao art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial anexando a prescrição médica ensejadora do requerimento de Id. 122916289, não se admitindo a tese de ausência de qualquer pedido médico para fins de continuidade do seu tratamento. No mesmo prazo, acoste procuração devidamente outorgada pela parte, ou promova justificativa a respeito do impedimento. Igualmente, traga à colação os três últimos comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família e planilha detalhada de ganhos e custos alusivos ao sustento. Advirta-se que a inércia ensejará a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para decisão

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