Execução de Título Extrajudicial 0819360-05.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 422.103,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:02

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:02

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 05:41

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/12/2024, 05:41

Publicado Intimação em 24/05/2024.

23/11/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/11/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, JULIO CESAR BORGES DE PAIVA - RN4106, LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo passivo: RESTAURANTE DONA TECA LTDA - ME CNPJ: 05.849.033/0001-24,,, RICARDO DOS SANTOS MAIA CPF: 297.311.864-68, SANTANA MARIA DE MEDEIROS MAIA CPF: 339.102.784-34 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO - RN0004469A DESPACHO A diligência requerida pelo executado no evento de ID nº 123610334 deve ser cumprida pelo próprio executado. Assim, para embasar os questionamentos que fez, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819360-05.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, apresentar certidão atualizada sobre o registro do imóvel. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substiuição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:40

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:37

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:37

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:37

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:37

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:26

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, JULIO CESAR BORGES DE PAIVA - RN4106, LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Parte Ré: EXECUTADO: RESTAURANTE DONA TECA LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO - RN0004469A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho de ID 109366190, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a resposta de ID 116671041, requerendo o que entender de direito. Mossoró, 22 de maio de 2024 (Assinado digitalmente) NARA REGINA BEZERRA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819360-05.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:02

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 10:12

Juntada de ofício

05/03/2024, 13:46

Juntada de termo

27/02/2024, 16:20

Juntada de ofício

27/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:53

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR BORGES DE PAIVA - RN4106, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819360-05.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE DONA TECA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:08

Publicado Intimação em 20/03/2023.

27/03/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

27/03/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR BORGES DE PAIVA - RN4106, MARIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819360-05.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:18

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:21

Juntada de termo

08/03/2021, 21:19

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 14:51

Juntada de termo

13/01/2021, 11:47

Juntada de termo

16/12/2020, 19:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 05:16

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de Júlio César Borges de Paiva em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 12:08

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:35

Decorrido prazo de MÁRIO GOMES BRAZ em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

25/06/2020, 20:51

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 08/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE DONA TECA LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 07:26

Decorrido prazo de SANTANA MARIA DE MEDEIROS MAIA em 06/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 11:05

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2020, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2020, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 12:58

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:44

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 09:39

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:45

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:16

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:15

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:59

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:26

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:54

Conclusos para despacho

06/01/2019, 06:43

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 09/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 14:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:23

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:23

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Conclusos para despacho

19/07/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 09:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE DONA TECA LTDA - ME em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2017, 10:27

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2017, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 13:52

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/01/2017, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 11:44

Declarado impedimento ou suspeição

30/11/2016, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:22

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2016, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2016, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 08:01

Declarada incompetência

18/10/2016, 17:18

Conclusos para despacho

11/10/2016, 11:37

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 11:37

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:16

Despacho

•22/07/2025, 12:02

Despacho

•01/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:02

Despacho

•23/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:10

Despacho

•14/09/2022, 12:18

Outros documentos

•08/03/2021, 21:19

Despacho

•17/02/2021, 07:16

Despacho

•05/11/2020, 13:56

Despacho

•21/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:51

Despacho

•16/04/2019, 15:59

Despacho

•29/01/2019, 09:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/02/2026, 16:16

Despacho

•22/07/2025, 12:02

Despacho

•01/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:02

Despacho

•23/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:10

Despacho

•14/09/2022, 12:18

Outros documentos

•08/03/2021, 21:19

Despacho

•17/02/2021, 07:16

Despacho

•05/11/2020, 13:56

Despacho

•21/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:51

Despacho

•16/04/2019, 15:59

Despacho

•29/01/2019, 09:02

Despacho

•11/10/2018, 16:29

Despacho

•17/04/2017, 12:01

Decisão

•30/11/2016, 15:07

Decisão

•18/10/2016, 17:18