Procedimento Comum Cível 0816394-68.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 07/04/2025

09/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2025, 15:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 04:23

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:22

Sentença

•25/02/2025, 17:35

15/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 07/04/2025

09/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2025, 15:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 04:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816394-68.2023.8.20.5124. Autora: P. F. C. C. I. Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes. Sumariado, decido. Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível. Além disso, em que pese a parte autora ser menor impúbere, o Ministério Público atuou no feito como fiscal da ordem jurídica e opinou pela homologação do acordo, conforme se extrai do ID 143300632. Ademais, o advogado da parte autora possui poderes específicos de transigir, receber e dar quitação. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista os valores depositados judicialmente (ID 140837841, pág. 2), autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ, conforme solicitado no ID 140934255. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816394-68.2023.8.20.5124. Autora: P. F. C. C. I. Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes. Sumariado, decido. Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível. Além disso, em que pese a parte autora ser menor impúbere, o Ministério Público atuou no feito como fiscal da ordem jurídica e opinou pela homologação do acordo, conforme se extrai do ID 143300632. Ademais, o advogado da parte autora possui poderes específicos de transigir, receber e dar quitação. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista os valores depositados judicialmente (ID 140837841, pág. 2), autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ, conforme solicitado no ID 140934255. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Homologada a Transação

25/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:30

Publicado Intimação em 11/06/2024.

26/11/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

26/11/2024, 06:30

Publicado Intimação em 11/06/2024.

22/11/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

22/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: P. F. C. C. I. Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema. WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário Intimação - Processo nº: 0816394-68.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: P. F. C. C. I. Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema. WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário Intimação - Processo nº: 0816394-68.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CAMARA CARVALHEIRO IGUAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:32

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 20:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 08:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

22/02/2024, 10:03

Audiência conciliação realizada para 22/02/2024 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

22/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:31

Audiência conciliação designada para 22/02/2024 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

18/01/2024, 10:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

12/01/2024, 11:30

Recebidos os autos.

12/01/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 07:58

Juntada de custas

05/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho

05/10/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 20:20

Despacho

•27/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:29

Despacho

•09/10/2023, 20:24

Despacho

•06/10/2023, 13:26