Execução Fiscal 0823439-22.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.790,90

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 02/07/2024

21/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DEBORA TANGERINO] Advogado: DESPACHO Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença proferida no Id. 122978711. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823439-22.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.

26/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

26/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: DEBORA TANGERINO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0823439-22.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada DEBORA TANGERINO satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 114140788), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 6 de junho de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:18

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 02/07/2024

21/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: DEBORA TANGERINO] Advogado: DESPACHO Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença proferida no Id. 122978711. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823439-22.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.

26/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

26/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: DEBORA TANGERINO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0823439-22.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada DEBORA TANGERINO satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 114140788), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 6 de junho de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:32

Juntada de devolução de mandado

07/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição de extinção

29/01/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2022, 14:08

Outras Decisões

28/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 17:15

Conclusos para decisão

11/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:36

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2020, 17:55

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2020, 15:44

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:22

Decorrido prazo de DEBORA TANGERINO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:21

Juntada de ato ordinatório

19/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2018, 10:47

Conclusos para decisão

16/05/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:02

Decorrido prazo de DEBORA TANGERINO em 25/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:10

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 17:53

Juntada de carta

23/09/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:39

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 09:47

Conclusos para despacho

24/12/2014, 07:37

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 07:37

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 01:21

Sentença

•06/06/2024, 13:18

Despacho

•23/11/2022, 22:00

Decisão

•28/06/2021, 17:48

Despacho

•19/02/2020, 17:55

Decisão

•28/01/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•19/10/2019, 16:00

Decisão

•23/05/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 15:02

Decisão

•11/08/2016, 09:47