Procedimento Comum Cível 0800273-34.2023.8.20.5101 - TJRN

Publicado Intimação em 12/08/2024.

07/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

07/12/2024, 04:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:12

Juntada de termo

09/10/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JACIA SUASSUNA SALDANHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIA SUASSUNA SALDANHA REU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Anulatória de Sentença C/C Tutela de urgência, ajuizada por Jacia Suassuna Saldanha. A parte autora foi intimada pessoalmente para emendar a inicial apresentando comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para demonstrar a sua situação de impossibilidade de realizar o pagamento das custas processuais, como também juntar aos autos cópia integral do processo nº 0104246-47.2016.8.20.0101. Na certidão de Id 122284026, foi devolvida a Carta Precatória e informado que a requerente recusou-se a dar recebido. Vieram os os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 321, que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. In casu, observa-se que a parte autora houve a tentativa de intimação para providenciar a emenda da inicial, regularizando seu pedido de acordo com o art. 99 do CPC/2015. Todavia, a autora não apresentou a documentação necessária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800273-34.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Indefiro o pedido de justiça gratuita, dado que intimado para juntar documentação de comprovação, a parte quedou-se inerte (art. 99, §2º, CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:17

Indeferida a petição inicial

31/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 10:18

Expedição de Carta precatória.

16/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de JACIA SUASSUNA SALDANHA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:53

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800273-34.2023.8.20.5101. AUTOR: JACIA SUASSUNA SALDANHA REU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, não só juntar aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para demonstrar a sua situação

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ERALDO LEITE SOBRINHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:55

Outras Decisões

23/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/01/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

22/01/2023, 15:33

—

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIA SUASSUNA SALDANHA em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)