Revisão Criminal 0807209-18.2024.8.20.0000 - TJRN

Revisão Criminal 0807209-18.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 17:39

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerentes: Adílio Menezes Costa e Leidiana da Silva Cavalcante Pereira Advogado: Dr. Igor de Castro Beserra (OAB/RN 12.881) Requerida: A Justiça Relator: Desembargadora Glauber Rêgo DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo Revisão Criminal nº 0807209-18.2024.8.20.0000 Cuida-se de Revisão Criminal manejada por Adílio Menezes Costa e Leidiana da Silva Cavalcante Pereira, através de advogado. Em despacho inicial (Id 62 25184473), constatando-se que não foram colacionados todos os documentos obrigatórios para a análise e compreensão dos fatos alegados na revisão criminal, restou determinada “... a intimação dos requerentes, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os autos cópia de todos os documentos essenciais e necessários (art. 625, § 1º, do CPP) à comprovação dos fatos agitados em ordem cronológica de páginas dos acontecimentos, sob pena de seu indeferimento in limine.”. Consoante certidão de Id 25690768 transcorreu in albis o prazo para os requerentes. É o que importa relatar. Desse modo, não cumprida a determinação constante do citado despacho, munindo-se os autos com os documentos essenciais e necessários (art. 625, § 1º, do CPP) à comprovação dos fatos agitados, com fundamento no art. 625, § 3º do CPP, indefiro a petição inicial, com a extinção da ação sem julgamento de mérito, com esteio no inciso IV do art. 485 do CPC, aplicado subsidiariamente consoante o disposto no art. 3º da Lei Processual Penal. Após a preclusão recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica registrada em sistema. Desembargador Glauber Rêgo Relator

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 14:41

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:53

Documentos

DECISÃO

•05/07/2024, 12:05

DESPACHO

•07/06/2024, 15:45

—

Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 31/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADILIO MENEZES COSTA em 02/07/2024 23:59.

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