Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820897-26.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MAGNA BRUNA DE ASSIS SOUZA

CPF

Autor

ARAPIRACA GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEDSON DE ARAUJO LOPES

OAB/RN 14411·CPF·Representa: Autor

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO

OAB/AL 8196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 12:27

Juntada de certidão vistos em correição

28/08/2024, 12:27

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820897-26.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 02-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02/07/24 - 08/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 11:58

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 12:27

Juntada de certidão vistos em correição

28/08/2024, 12:27

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:27

Acórdão

•19/07/2024, 18:33

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820897-26.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 02-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02/07/24 - 08/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 11:58

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado

12/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:56

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:43

Juntada de documento de comprovação

14/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 15:09

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:11

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 17:16

Sentença

•16/03/2023, 19:50

Sentença

•27/02/2023, 07:48

Petição

•22/02/2023, 22:56

Petição

•23/01/2023, 17:22

Sentença

•16/12/2022, 13:29

Decisão

•01/12/2022, 11:51

Despacho

•24/10/2022, 07:52