Execução Fiscal 0244904-77.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SOS - Sistema Ostensivo de Segurança e Transportes de Valores Ltda e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI, ADILSON GURGEL DE CASTRO, THIAGO GALVAO SIMONETTI DESPACHO Recebidos hoje. Aguarde-se o julgamento dos Embargos de terceiros de n. 0800151-94.2024.8.20.5033, em trâmite neste juízo. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 10 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0244904-77.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: SOS - Sistema Ostensivo de Segurança e Transportes de Valores Ltda e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI, ADILSON GURGEL DE CASTRO, THIAGO GALVAO SIMONETTI D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0244904-77.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial nos moldes da decisão de id 123079029. A parte executada, em petição de id 126110174, reclama que o imóvel penhorado tem natureza de bem de família. Juntou documentos, a fim de complementação do pedido de id 125949632. Em nova petição de id 126111393, informa o ajuizamento de embargos de terceiro. Decido. Antes da análise do pedido, sem prejuízo da realização do leilão, intime-se o Município de Natal, para se pronunciar sobre o pedido, no prazo de 10 dias. No entanto, por medida de cautela, determino a suspensão dos efeitos de eventual arrematação do imóvel, até decisão final deste juízo. Tendo em vista que os embargos de terceiro, foram ajuizados nos autos da presente execução, de forma indevida, uma vez que deveriam ser distribuídos por dependência, em ação autônoma, nos termos do art. 676, do CPC, rejeito os presentes embargos. P.I.C

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244904-77.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: SOS - Sistema Ostensivo de Segurança e Transportes de Valores Ltda e outros ADVOGADO: ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI, ADILSON GURGEL DE CASTRO, THIAGO GALVAO SIMONETTI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 13460021). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de julho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de julho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 7 de junho de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Outras Decisões

20/11/2023, 23:00

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.

09/12/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

09/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 21:54

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2022, 14:26

Outras Decisões

27/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2020, 13:15

Conclusos para decisão

11/09/2018, 08:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [89] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 12:30

Mov. [88] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(22/08/17)

14/09/2017, 00:00

Mov. [87] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(22/08/17)

13/09/2017, 23:59

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/09/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(22/08/17)

02/09/2017, 00:03

Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição

28/08/2017, 15:51

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

22/08/2017, 12:14

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Município do Natal)

22/08/2017, 11:58

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

22/08/2017, 11:58

Mov. [81] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

22/08/2017, 11:58

Mov. [80] - Decisão: Decisão

15/05/2017, 17:33

Conclusos para decisão

29/07/2016, 15:36

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

29/07/2016, 15:36

Mov. [77] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

29/07/2016, 15:33

Mov. [76] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(15/06/16)

06/07/2016, 23:59

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/06/16 *Referente ao evento Expedição de Certidão(15/06/16)

28/06/2016, 00:00

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de RUI BARBOSA DA COSTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(15/06/16)

22/06/2016, 23:59

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO GALVAO DE CASTRO) em 15/06/16 *Referente ao evento Expedição de Certidão(15/06/16)

15/06/2016, 17:07

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RUI BARBOSA DA COSTA)

15/06/2016, 16:07

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

15/06/2016, 16:07

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

15/06/2016, 16:07

Mov. [68] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

11/06/2015, 16:03

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição

17/04/2015, 17:30

Mov. [66] - Petição: Juntada de Outros Tipos de Petição

14/08/2014, 17:43

Mov. [65] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - MARCELO GALVAO DE CASTRO 4497 A/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:19

Mov. [64] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ANNA PAULA ALVES DE MEDEIROS 11431 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:16

Mov. [63] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI 5333 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:06

Mov. [62] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI 5333 N/RN (Advogado Excluido)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:05

Mov. [61] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - Adilson Gurgel de Castro 670 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:02

Mov. [60] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI 5333 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:02

Mov. [59] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - Thiago Galvão Simonetti 5335 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUI BARBOSA DA COSTA

13/08/2014, 16:02

Mov. [58] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

01/08/2014, 09:33

Mov. [57] - Documento: Juntada de Ofício

14/07/2014, 16:55

Mov. [56] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

14/07/2014, 10:59

Mov. [55] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para RUI BARBOSA DA COSTA) em 11/06/14 *Referente ao evento Expedição de Mandado(19/03/14)

30/06/2014, 15:37

Mov. [54] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(19/03/14)

02/04/2014, 18:30

Mov. [53] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

19/03/2014, 08:38

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RUI BARBOSA DA COSTA

19/03/2014, 08:01

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

19/03/2014, 08:01

Mov. [50] - Decisão: Decisão

21/10/2013, 15:58

Conclusos para despacho

11/12/2012, 09:57

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

11/12/2012, 09:57

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(24/07/12)

24/08/2012, 23:59

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 25/07/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/07/12)

25/07/2012, 10:10

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

24/07/2012, 14:55

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intimação ao Municipio da Decisão do EVENTO 43

24/07/2012, 14:55

Mov. [43] - Decisão: Decisão

20/06/2012, 08:10

Conclusos para decisão

21/03/2012, 15:46

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Súmula 435 do STJ

21/03/2012, 15:46

Mov. [40] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(15/12/11)

30/01/2012, 23:59

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição

23/01/2012, 17:02

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 18/01/12 *Referente ao evento Juntada de Mandado(15/12/11)

18/01/2012, 14:50

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

15/12/2011, 09:20

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

15/12/2011, 09:20

Mov. [35] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 12/03/10*Referente ao evento Juntada de Certidão(28/09/09)

15/12/2011, 09:16

Mov. [34] - Documento: Juntada de Mandado

13/12/2011, 09:18

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão

09/09/2011, 10:40

Mov. [32] - Documento: Juntada de Certidão

27/06/2011, 13:41

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RUI BARBOSA DA COSTA)

22/10/2010, 08:56

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

22/10/2010, 08:56

Mov. [29] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(28/09/09)

12/03/2010, 09:12

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ SOS SISTEMA OSTENSIVO DE SEG E TRANSPORTES VALORES LTDA

28/09/2009, 11:22

Mov. [27] - Documento: Juntada de Certidão

28/09/2009, 11:22

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 28/09/09 *Referente ao evento Despacho(18/09/09)

28/09/2009, 09:58

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Petição(02/09/09)

25/09/2009, 00:02

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

18/09/2009, 14:57

Mov. [23] - Decisão: Despacho

18/09/2009, 14:57

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição

18/09/2009, 14:19

Mov. [21] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/09/2009, 11:09

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 14/09/09 *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(02/09/09)

14/09/2009, 09:06

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

02/09/2009, 10:03

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/09/2009, 10:03

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(05/08/09)

01/09/2009, 00:01

Mov. [16] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/08/2009, 10:40

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/08/2009, 10:37

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 17/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(05/08/09)

17/08/2009, 10:04

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

05/08/2009, 12:00

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/08/2009, 11:59

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/06/09 para SOS SISTEMA OSTENSIVO DE SEG E TRANSPORTES VALORES LTDA

05/08/2009, 11:58

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2009, 09:49

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ RUI BARBOSA DA COSTA em 13/07/09

16/07/2009, 09:48

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RUI BARBOSA DA COSTA

16/06/2009, 09:33

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SOS SISTEMA OSTENSIVO DE SEG E TRANSPORTES VALORES LTDA

16/06/2009, 09:32

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RUI BARBOSA DA COSTA

12/06/2009, 09:25

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SOS SISTEMA OSTENSIVO DE SEG E TRANSPORTES VALORES LTDA

12/06/2009, 09:25

Mov. [4] - Despacho: Despacho

12/06/2009, 09:25

Conclusos para despacho

09/06/2009, 15:03

Distribuído por sorteio

09/06/2009, 15:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 15:03

—

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)