Cumprimento de sentença 0801970-06.2011.8.20.0124 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO exequente: Manoel Matias Filho e outros Parte executada: CESAR AUGUSTO BEZERRA COSME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801970-06.2011.8.20.0124 Parte Vistos etc. 1 - Acato a renúncia de id 135855721, sendo dispensada a comunicação ao mandante, com fulcro no art. 112, § 2º, do CPC. Anotações necessárias no cadastro processual do PJE. 2 - Em resposta à intimação para que promovesse o "cadastramento da carta precatória de id 123128371 no Juízo Deprecante diretamente no PJe do Estado de destino, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta nº 53 de 19/11/2020, e, após o cadastro, providenciasse a juntada do respectivo comprovante nos presentes autos" (id 123153265), a parte exequente peticionou no id 125638452, invocando o art. 4º da referida Portaria Conjunta. Em sua manifestação, argumentou que, considerando que o juízo deprecado é a Comarca de Caicó/RN (jurisdição também pertencente ao Poder Judiciário do RN) e que a diligência requerida se limita à atuação do oficial de justiça, a expedição de carta precatória estaria dispensada, nos termos da mencionada portaria. No presente caso, aplica-se a exceção prevista nas Portarias Conjuntas n.º 28/2017-TJ e n.º 33-TJ, que regulamentam a remessa de mandados entre comarcas do Estado do Rio Grande do Norte sem necessidade de expedição de carta precatória, quando se tratar de atos que demandem apenas a atuação do oficial de justiça, como citações e intimações. Todavia, o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta n.º 28/2017-TJ, bem como o § 2º do art. 1º da Portaria Conjunta n.º 33-TJ, dispõem que, para atos que ultrapassem a simples atuação do oficial de justiça e requeiram intervenção judicial para cumprimento de providências expropriatórias – tais como oitiva de testemunha, busca e apreensão, prisão civil e, especificamente, penhora cumulada com os demais atos de expropriação – deverá ser expedida carta precatória. Assim, considerando que o presente caso envolve penhora cumulada com outros atos de expropriação, torna-se necessária a expedição de carta precatória para que sejam adotadas as providências jurisdicionais cabíveis na comarca de destino, conforme estipulado pelas portarias mencionadas. Desta forma, indefiro o pleito de id 125638452 e oportunizo, mais uma vez, ao exequente, por intermédio de seu advogado, o cumprimento do ato ordinatório de id 123153265, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 2 - Se a irregularidade não for suprida e já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, exceto quando se tratar de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamentos com controle de acesso (art. 248, § 4º, do CPC) ou de pessoa jurídica, devendo-se observar o endereço mais atualizado da parte exequente, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Manoel Matias Filho e outros Réu: CESAR AUGUSTO BEZERRA COSME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) INTIMO a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s), para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cadastramento da carta precatória de id 123128371 no Juízo Deprecante diretamente no Pje do Estado destino, nos termos do art 6º da Portaria Conjunta nº 53 de 19/11/2020. Efetuado o cadastro, deve a parte providenciar a juntada do respectivo comprovante nos presentes autos. Parnamirim/RN, data do sistema. WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário OBS1: PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Art. 6º No caso de unidades judiciais com o PJe implantado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a distribuição das cartas e dos requerimentos deverá ser feita diretamente pela secretaria do juízo deprecante, pelo advogado, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas Procuradorias das Fazendas Públicas, mesmo que o processo de origem não esteja no PJe. OBS 2: Caso o destino seja SP: Interessado em realizar o peticionamento eletrônico inicial da carta precatória poderá fazê-lo diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das varas Cíveis da Comarca de Parnamirim R. Sub Oficial Farias, 280, Monte castelo, Parnamirim/ RN CEP 59.140-255 Processo nº: 0801970-06.2011.8.20.0124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:35

Juntada de diligência

12/03/2024, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:30

Juntada de ofício

24/01/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de Manoel Matias Filho em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de Manoel Matias Filho em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:58

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:34

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 09:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 20:38

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 13:20

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 13:17

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:10

Juntada de documento de comprovação

07/05/2021, 10:49

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2020, 11:30

Juntada de certidão

19/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:49

Outras Decisões

18/09/2020, 19:39

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:41

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

25/05/2019, 00:27

Mov. [57] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/09/2018, 13:01

Mov. [56] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70002559-3 Tipo da Petição: Outros Data: 17/05/2018 18:59

18/05/2018, 08:06

Mov. [55] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2518 Página: 02963046

03/05/2018, 07:17

Mov. [54] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0051/2018 Teor do ato: DECISÃO: Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, verifico bloqueio de valor ínfimo via Bacenjud, a saber: R$2,11 (fls. 77/78), pelo que procedo ao desbloqueio de tal valor, que inclusive nem fora considerando pela parte exequente por ocasião da atualização do débito às fls. 80/81. Tela anexa. Por conseguinte, conforme despacho de fl. 73, proceda-se à tentativa de bloqueio de bens via Renajud. 2 - Paralelamente, tendo em vista o peticionamento de fls. 82/83 feito pela parte exequente, defiro a habilitação de novo causídico, devendo a Secretaria proceder às anotações de praxe no sistema. 3 - Sobre o peticionamento feito pelo causídico anterior, intime-se a parte exequente, por seu novo advogado, para manifestação em 10 (dez) dias úteis. Advogados(s): Manoel Matias Filho (OAB 4869/RN), Danilo Borinato Batist

02/05/2018, 13:44

Mov. [53] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0801970-06.2011.8.20.0124, em cumprimento ao item 2 da decisão interlocutória de fls. 101, procedi as devidas alterações no cadastro dos presentes autos.

02/05/2018, 11:52

Mov. [52] - Documento: Documento

11/04/2018, 11:40

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/DECISÃO: Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, verifico bloqueio de valor ínfimo via Bacenjud, a saber: R$2,11 (fls. 77/78), pelo que procedo ao desbloqueio de tal valor, que inclusive nem fora considerando pela parte exequente por ocasião da atualização do débito às fls. 80/81. Tela anexa. Por conseguinte, conforme despacho de fl. 73, proceda-se à tentativa de bloqueio de bens via Renajud. 2 - Paralelamente, tendo em vista o peticionamento de fls. 82/83 feito pela parte exequente, defiro a habilitação de novo causídico, devendo a Secretaria proceder às anotações de praxe no sistema. 3 - Sobre o peticionamento feito pelo causídico anterior, intime-se a parte exequente, por seu novo advogado, para manifestação em 10 (dez) dias úteis.

11/04/2018, 11:36

Mov. [50] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/04/2018, 11:00

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70004784-7 Tipo da Petição: Outros Data: 17/07/2017 09:50

18/07/2017, 08:05

Mov. [48] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70003733-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/05/2017 18:45

30/05/2017, 08:16

Mov. [47] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70002749-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/04/2017 14:31

27/04/2017, 08:09

Mov. [46] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/04/2017, 11:05

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2266 Página: 02609616

06/04/2017, 15:51

Mov. [44] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0038/2017 Teor do ato: DESPACHO: (...) Inexitosas as buscas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Advogados(s): MARÍLIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA (OAB 8187/RN), Manoel Matias Filho (OAB 04869DRN)

05/04/2017, 14:06

Mov. [43] - Documento: Documento

05/04/2017, 13:48

Mov. [42] - Petição: Petição

01/09/2016, 10:58

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão GENÉRICA

01/09/2016, 10:56

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1753 Página: 01938916

20/02/2015, 07:49

Mov. [39] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0002/2015 Teor do ato: DESPACHO: Evolua-se no SAJ a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo sido o réu revel é de se aplicar o artigo 322 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de intimação para a sentença ou para o pagamento. Sendo assim, defiro o pedido de fl. 70/71 e autorizo a consulta, via bacenjud, do valor indicado na referida petição. Havendo valores a serem pehorados, lavre-se a respetiva penhora e intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação, dentro do prazo legal. Restando infrutífera a diligência supra, proceda-se a consulta via Renajud, conforme o requerido, e sendo exitosa a diligência, lavre-se a penhora até o limite do crédito indicado às fls. 70/71 e, após, intime-se o executado. Inexitosas as buscas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias indicar ben

31/01/2015, 16:36

Mov. [38] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual

29/01/2015, 13:54

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: (...) Inexitosas as buscas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

04/08/2014, 12:40

Mov. [36] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0801970-06.2011.8.20.0124/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

23/06/2014, 08:42

Mov. [35] - Execução de Sentença Iniciada: Execução de Sentença Iniciada/Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

23/06/2014, 08:42

Mov. [34] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/04/2014, 08:50

Mov. [33] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0801970-06.2011.8.20.0124/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

12/04/2014, 06:59

Mov. [32] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70003485-8 Tipo da Petição: Outros Data: 12/03/2014 15:08

12/03/2014, 16:09

Mov. [31] - Cumprimento de Sentença Iniciada: Cumprimento de Sentença Iniciada/Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

12/03/2014, 12:55

Mov. [30] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

09/12/2013, 12:00

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0209/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1465 Página: 01584467

05/12/2013, 12:00

Mov. [28] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0209/2013 Teor do ato: SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, d.e forma que seja o autor reintegrado definitivamente na posse do bem e que seja ressarcido das perdas e danos causados pelo requerido, no importe de R$ 49.591,73 reais, conforme planilha anexa aos autos, e mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do veículo, a ser contado a partir da sua notificação extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, "a", "b" e "c", do Código de Processo Civil. Se nada for requerido em 30 dias após o trânsito em julgado, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência no RENAJUD e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se. Advogado

04/12/2013, 12:00

Mov. [27] - Procedência: Procedência/SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, d.e forma que seja o autor reintegrado definitivamente na posse do bem e que seja ressarcido das perdas e danos causados pelo requerido, no importe de R$ 49.591,73 reais, conforme planilha anexa aos autos, e mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do veículo, a ser contado a partir da sua notificação extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, "a", "b" e "c", do Código de Processo Civil. Se nada for requerido em 30 dias após o trânsito em julgado, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência no RENAJUD e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se.

23/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

09/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/02/2013, 12:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0801970-06.2011.8.20.0124, constatei que decorreu in albis o prazo para que a parte ré, citada às fls. 55, oferecesse contestação. Certifico ainda, que faço os presentes autos conclusos.

28/02/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70002036-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/02/2013 16:06

28/02/2013, 12:00

Mov. [22] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

09/04/2012, 12:00

Mov. [21] - Documento: Documento

15/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CIV - Carta Precatória - Citação Simples

14/03/2012, 12:00

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0035/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 1018 Página: 01042840

02/02/2012, 12:00

Mov. [18] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0035/2012 Teor do ato: DECISÃO: (...) ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se do teor da decisão. Cite-se o(a) Promovido(a) para, querendo, apresentar resposta ao pedido no prazo legal, no endereço informado à fl. 46. Advogados(s): MARÍLIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA (OAB 8187/RN), Manoel Matias Filho (OAB 04869DRN)

01/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO: (...) ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se do teor da decisão. Cite-se o(a) Promovido(a) para, querendo, apresentar resposta ao pedido no prazo legal, no endereço informado à fl. 46.

16/12/2011, 12:00

Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

15/12/2011, 12:00

Mov. [15] - Petição: Petição

25/11/2011, 12:00

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/11/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição: Petição

14/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0182/2011 Data da Publicação: 28/10/2011 Número do Diário: 959 Página: 00988880

03/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0182/2011 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do § 4º, do art. 162, do CPC, INTIMO a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 40 da lavra do meirinho informando a não citação do réu. No prazo de 10 (dias). Advogados(s): Manoel Matias Filho (OAB 04869DRN), MARÍLIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA (OAB 8187/RN)

28/10/2011, 12:00

Mov. [10] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0182/2011 Teor do ato: DESPACHO: CITE-SE a parte requerida para, querendo, no prazo e na forma da lei apresentar contestação ao pedido inicial. Após, decido sobre o pedido liminar. Advogados(s): Manoel Matias Filho (OAB 04869DRN), MARÍLIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA (OAB 8187/RN)

28/10/2011, 12:00

Mov. [9] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do § 4º, do art. 162, do CPC, INTIMO a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 40 da lavra do meirinho informando a não citação do réu. No prazo de 10 (dias).

28/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

28/10/2011, 12:00

Mov. [7] - Documento: Documento

30/09/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição: Petição

30/09/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CIV - Carta Precatória - Citação Simples

30/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Petição: Petição

27/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: CITE-SE a parte requerida para, querendo, no prazo e na forma da lei apresentar contestação ao pedido inicial. Após, decido sobre o pedido liminar.

15/08/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/08/2011, 12:00

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Juntada de ato ordinatório

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de Manoel Matias Filho em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Manoel Matias Filho em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

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