Tutela Cautelar Antecedente 0802377-47.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL

OAB/RN 14048·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO BELLA RESIDENCE

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASILS/A

Terceiro

INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA,

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (PAGSEGURO)

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO SANTANDER S/A

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

STARK SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO JOHAN YONAMINE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

ELLIENE ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

ANDRENEIA LOURENCO DIAS

CPF

Reu

WELINGTHON CRISTIAN DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANE APARECIDA ALVES

CPF

Reu

LETICIA MUNIZ DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/01/2026, 06:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

06/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

06/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 11/07/2024

15/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:13

Decorrido prazo de OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:12

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/01/2026, 06:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

06/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

06/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/06/2024, 18:03

Decisão

•20/04/2024, 10:13

22/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 11/07/2024

15/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:13

Decorrido prazo de OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de procuração

12/06/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OUTGO TECNOLOGIA MOVEL LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SANTANDER, BANCO BRADESCO S/A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., PAGSEGURO INTERNET LTDA, BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A, STARK SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., FERNANDO JOHAN YONAMINE ALIMENTOS, ELLIENE ALVES RIBEIRO, ANDRENEIA LOURENCO DIAS, WELINGTHON CRISTIAN DOS SANTOS, ELIANE APARECIDA ALVES, LETICIA MUNIZ DE MORAIS SENTENÇA OUTGO TECNOLOGIA MÓVEL LTDA, já qualificada nos autos, veio à presença deste juízo propor medida cautelar antecedente em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e de outros. Contudo, constata este juízo que a parte autora repete ação idêntica à já proposta perante este juízo, autuada sob o nº 0826316-80.2024.8.20.5001, fazendo caracterizar a ocorrência de litispendência, visto que se tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, sem a resolução do seu mérito, com fundamento nos artigos 337, §§ 1º, 2º, 3º, e 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o recolhimento das custas processuais, para o que a parte autora deverá ser intimada a fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. P.R.I.. NATAL/RN, 9 de junho de 2024. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802377-47.2024.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:33

Declarada incompetência

20/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

20/04/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 09:01