Procedimento Comum Cível 0800290-33.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800290-33.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

07/12/2024, 01:29

Publicado Intimação em 12/06/2024.

07/12/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024

20/09/2024, 16:03

Juntada de termo

03/09/2024, 15:01

Juntada de termo

27/08/2024, 15:38

Desentranhado o documento

27/08/2024, 15:35

Desentranhado o documento

27/08/2024, 15:34

Juntada de termo

26/08/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO JALES Requerido(a): RUTHE MESSIAS JALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800290-33.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO JALES em face de RUTHE MESSIAS JALES. Em audiência, as partes realizaram acordo. É o breve relatório. Decido. Acordaram as partes no sentido de exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à requerida, não sendo mais necessária a prestação alimentícia. Analisando o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado observando-se os pressupostos de validade, como existência de um vínculo de parentesco, necessidade do reclamante, possibilidade da pessoa obrigada e proporcionalidade. Ressalte-se ainda, que os termos do acordo obedecem aos requisitos exigidos no artigo 104 do Código Civil. Observa-se, por fim, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando resguardados os interesses de ambas as partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão empregador, Secretaria de Recursos Humanos do Município de Taipu/RN, para fins de interrupção dos descontos referentes à pensão alimentícia. Sem custas em razão da gratuidade judicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:16

Homologada a Transação

29/05/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:34

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Juntada de termo

Juntada de termo

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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