Agravo em Recurso Especial 0826731-34.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.404,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCINALVA DE LIMA ARAUJO

CPF 047.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:23

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FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN 7596•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de LUCINALVA DE LIMA ARAUJO

25/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93595/2026

09/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 93595/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 17:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/02/2026

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600232679. Publicação prevista para 03/02/2026)

30/01/2026, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/01/2026, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:20

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