Execução Fiscal 0801511-27.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.073,57

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 28/10/2025

30/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:00

Publicado Citação em 12/06/2024.

25/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

25/11/2024, 06:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES em 01/08/2024.

03/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 28/10/2025

30/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 20:29

Despacho

•14/02/2025, 09:00

18/08/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:00

Publicado Citação em 12/06/2024.

25/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

25/11/2024, 06:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES em 01/08/2024.

03/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.073,57 (Um mil, setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme CDA de n.° 041.107.02661.6 e 050.016.00386.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de junho de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 4 de junho de 2024. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801511-27.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:00

Juntada de diligência

05/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:05

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 10:08

Juntada de outros documentos

30/06/2021, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 09:07

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 08:53

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:00

Despacho

•07/03/2023, 09:45

Decisão

•28/06/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:15

Despacho

•28/11/2019, 08:53