Execução Fiscal 0000386-83.2005.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.165,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

F T C DE ARAUJO BRAGA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 06:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:25

Juntada de ofício

11/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/06/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

06/06/2023, 10:37

Publicado Intimação em 20/03/2023.

03/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000386-83.2005.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, durante o curso do qual foram realizadas inúmeras providências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. Suspenso o processo e a prescrição na forma do art. 40 da LEF (ID 56569208) e instada a se manifestar, a parte exequente apenas requereu a conversã

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(101)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 06:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:25

Juntada de ofício

11/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:12

Decisão

•12/11/2025, 07:02

11/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/06/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

06/06/2023, 10:37

Publicado Intimação em 20/03/2023.

03/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000386-83.2005.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, durante o curso do qual foram realizadas inúmeras providências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. Suspenso o processo e a prescrição na forma do art. 40 da LEF (ID 56569208) e instada a se manifestar, a parte exequente apenas requereu a conversã

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 22:26

Decorrido prazo de F T C DE ARAUJO BRAGA - EPP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 09:27

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A (ANGICOS/RN) em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:19

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:07

Digitalizado PJE

04/06/2020, 10:05

Concluso para despacho

01/04/2019, 12:42

Petição

29/03/2019, 10:14

Recebimento

28/03/2019, 09:32

Recebimento

28/03/2019, 09:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/02/2019, 11:27

Expedição de termo

08/02/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2018, 04:19

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2018, 04:19

Mero expediente

04/12/2018, 03:54

Concluso para despacho

27/11/2018, 11:28

Juntada de mandado

23/02/2018, 11:01

Certidão de Oficial Expedida

17/01/2018, 05:16

Expedição de mandado

18/08/2017, 03:36

Ato ordinatório

18/08/2017, 03:33

Recebimento

13/04/2015, 10:57

Mero expediente

09/04/2015, 02:28

Concluso para despacho

14/01/2015, 09:10

Petição

10/01/2015, 02:40

Juntada de AR

16/12/2014, 12:22

Expedição de carta de intimação

10/11/2014, 03:26

Expedição de termo

09/07/2014, 09:05

Recebimento

08/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/10/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2013, 12:00

Juntada de AR

13/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/12/2012, 12:00

Concluso para decisão

13/12/2012, 12:00

Petição

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

15/10/2012, 12:00

Recebimento

11/08/2010, 12:00

Mero expediente

10/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2009, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/05/2009, 12:00

Processo Suspenso

20/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

26/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

26/06/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/06/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/05/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

23/05/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

23/05/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

29/09/2005, 12:00

Juntada de Petição

27/09/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/09/2005, 12:00

Juntada de AR

16/09/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

02/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/08/2005, 12:00

Juntada de AR

24/08/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2005, 12:00

Mandado Expedido

05/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2005, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/07/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/07/2005, 12:00

Expedição de termo

30/12/1899, 12:00

Decisão

•01/03/2024, 06:55

Decisão

•16/03/2023, 12:28

Decisão

•08/06/2020, 14:48

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07

Decisão / Despacho

•04/06/2020, 10:07